O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados informe, em até cinco dias úteis, os endereços do deputado Mario Frias (PL-SP). A medida ocorre após o parlamentar não ser localizado para intimação em três tentativas feitas em seu gabinete.

A decisão está relacionada a um pedido de explicações sobre o envio de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, a uma empresa ligada à produtora do filme “Dark Horse”, que aborda o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação foi movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que aponta possíveis irregularidades no uso de recursos públicos e questiona a transparência na destinação das verbas. Há indícios de que os recursos possam ter sido utilizados, ainda que de forma indireta, para financiar o projeto audiovisual.

Dino destacou que a medida busca garantir o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo STF sobre o uso de emendas parlamentares.