Por decisão unanime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) se tornou réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de divulgar uma imagem falsa para relacionar Lula ao grupo Hamas e ao nazismo.

A postagem foi feita em 2024 e mostrava o presidente com uniforme militar e braçadeira com símbolo nazista. Segundo a investigação, a montagem foi produzida com uso de inteligência artificial.

Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que o uso de tecnologia para manipular imagens e atacar a honra de terceiros não está protegido pela imunidade parlamentar. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso.

Com a decisão, será aberta ação penal no STF, fase em que o deputado responderá formalmente às acusações. Durante a sessão, Gayer não apresentou advogado de defesa.

(*)Com informações da Agência Brasil