Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (08/06) a taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.

A decisão foi tomada pelo juiz distrital Leo Sorokin, de Boston, que considerou a cobrança um imposto ilegal por não ter sido autorizado pelo Congresso norte-americano. A medida havia sido anunciada por Trump em setembro de 2025 e elevou drasticamente os custos para contratação de profissionais estrangeiros.

O processo foi movido por 20 procuradores-gerais democratas, que contestaram a legalidade da cobrança. Na decisão, Sorokin afirmou que, apesar de ser apresentada como uma penalidade, a taxa possui características de um imposto e, por isso, não poderia ser criada por decreto presidencial.

O governo Trump defendeu a medida alegando que o presidente tem autoridade para restringir a entrada de estrangeiros quando considerar que isso atende aos interesses dos Estados Unidos. A Casa Branca informou que recorrerá da decisão.

O visto H-1B é amplamente utilizado por empresas de tecnologia para contratar profissionais estrangeiros especializados. Antes da nova taxa, os custos para solicitação do documento variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, dependendo do caso.

Segundo documentos judiciais, o aumento no valor reduziu significativamente o número de pedidos. Até fevereiro deste ano, apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil haviam sido registrados pelas autoridades de imigração dos EUA.