Muitos brasileiros que enfrentaram um câncer desconhecem que a legislação garante benefícios que podem aumentar a renda mensal e reduzir descontos no benefício previdenciário.

A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com neoplasia maligna (câncer). O direito pode ser solicitado mesmo após o tratamento ou quando a doença já está controlada, desde que haja comprovação por laudo médico oficial.

Além disso, aposentados por incapacidade permanente que dependem da ajuda de terceiros para atividades do dia a dia podem ter direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, mediante avaliação do INSS.

Especialistas alertam que muitas pessoas deixam de solicitar os benefícios por falta de informação. Em alguns casos, também é possível pedir a restituição de valores de Imposto de Renda pagos indevidamente após o diagnóstico da doença.

Para ter acesso aos direitos, é necessário apresentar documentação médica e seguir os procedimentos exigidos pelo INSS ou pela Receita Federal.

A medida busca garantir proteção financeira a pessoas que enfrentaram uma das doenças mais desafiadoras do país e que, muitas vezes, continuam lidando com sequelas físicas, emocionais e econômicas.