A partir deste mês, o funcionamento do comércio em feriados passa a depender de convenção ou acordo coletivo entre patrões e trabalhadores. A mudança entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) após sucessivos adiamentos do governo federal e exige negociação prévia sobre escalas, folgas, pagamento de adicionais e compensação de horas.

A medida foi regulamentada por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, assinada em 2023, e segue o que já prevê a Lei nº 10.101/2000, alterada em 2007. A norma determina que o trabalho em feriados no comércio só pode ocorrer com autorização prevista em convenção coletiva e respeitando também as regras municipais.

Com isso, setores como supermercados, hipermercados, atacadistas, concessionárias, comércios varejistas e estabelecimentos ligados à venda de carnes, pescados, frutas e verduras deixam de ter autorização automática para funcionar nessas datas. A regra também atinge lojas em aeroportos, rodoviárias, hotéis e portos.

Entidades empresariais avaliam que a mudança aumenta a dependência das negociações sindicais e pode gerar custos extras para empresas que costumam registrar maior movimento e faturamento durante os feriados.