O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28/04), para manter a cassação da chapa composta por Antonio Denarium (PP), ex-governador, e Edilson Damião (Republicanos), atual governador de Roraima, eleitos em 2022. O placar está em 6 a 1 pela cassação e 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium.

A maioria foi consolidada com os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Em seu voto, Ferreira afirmou que a renúncia de Denarium ao cargo caracteriza uma tentativa de evitar a cassação. Ele acompanhou o entendimento apresentado por André Mendonça. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques defendeu a nulidade dos votos da chapa e a cassação do diploma de Denarium por oito anos, mas votou contra a inelegibilidade de Damião e sugeriu a realização imediata de novas eleições.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, seguiu o voto da relatora e também se posicionou pela manutenção da cassação. No entanto, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na quinta-feira (30), após André Mendonça indicar que pode revisar seu voto.

O caso analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que cassou a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Até o momento, o TSE rejeitou a tese do ministro Nunes Marques de separar as punições entre titular e vice. Ele havia defendido a manutenção da condenação de Denarium, mas a preservação do mandato de Damião.

Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, favorável à cassação da chapa. A discussão envolve a regra da indivisibilidade das chapas majoritárias, prevista no Código Eleitoral, que determina a convocação de novas eleições em caso de cassação.

Como o mandato vai até dezembro de 2026 e ainda há mais de seis meses restantes, a nova eleição deve ser direta. Até lá, o governo pode ser assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio. O TSE ainda precisa concluir o julgamento e definir os efeitos da decisão.