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Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra deputado Daniel Silveira
Nacional

Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra deputado Daniel Silveira

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O governador Wilson Lima apresentou, nesta segunda-feira (2), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Federal nº 11.052, de 28 de abril de 2022. A medida zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados
Política

Wilson Lima apresenta medida no STF em defesa do polo de concentrados no Amazonas

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A direção do partido Solidariedade protocolou, nesta segunda-feira (2), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) dirigida ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo a alteração de uma série de decretos do Governo Federal  que reduzem, de forma linear, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem preservar garantias aos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM)
Política

Solidariedade protocola ação no STF contra decretos sobre cortes no IPI

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O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) anunciou nesta sexta-feira (29) que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), que aumenta para 35% a alíquota de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Política

Wilson Lima anuncia medida no STF contra redução de 35% no IPI

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Omar Aziz corre como pré-candidato ao Estado nas eleições de 2026 - (Foto: Reprodução).
Política

Parlamentares de oposição anunciam estratégias contra novo ataque ao modelo ZFM

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O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)
Política

Daniel Silveira admite que deixou de usar tornozeleira eletrônica

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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reafirmou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares
Política

Cassação do mandato de parlamentares cabe ao Congresso, diz Arthur Lira

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STF reage: Moraes dá 48 horas para defesa de Silveira se manifestar sobre perdão
Nacional

STF reage: Moraes dá 48 horas para defesa de Silveira se manifestar sobre perdão

Ivanildo Pereira -
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Justiça Federal exige que Bolsonaro explique indulto para Daniel Silveira
Nacional

Justiça Federal exige que Bolsonaro explique indulto para Daniel Silveira

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Relator do caso manteve o entendimento de que Daniel Silveira desrespeitou as regras da liberdade condicional e deve seguir preso
Política

Bolsonaristas apresentam PL que anistia condenados por manifestações antidemocráticas

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