Moradores e empresários de Guaraí poderão negociar dívidas com a Prefeitura a partir desta terça-feira (10), por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa oferece descontos de até 95% sobre juros, multas e atualização monetária, além de parcelamento em até 120 vezes.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, incluindo dívidas já inscritas em dívida ativa e valores que tenham sido parcelados anteriormente.
Poderão ser negociados débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2026, conforme as condições estabelecidas pela legislação municipal.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, com condições que variam conforme o valor da dívida e a modalidade de negociação.
O programa também prevê um Parcelamento Social, destinado a pessoas físicas de baixa renda, que poderão dividir os débitos em até 60 parcelas, mediante atendimento aos critérios exigidos.
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Como negociar
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento de Guaraí para consultar os débitos existentes, verificar os descontos disponíveis e solicitar a adesão ao programa.
Para formalizar o parcelamento, será necessário assinar o termo de adesão e efetuar o pagamento da primeira parcela.
O prazo para participar do REFIS 2026 termina em 29 de dezembro, quando se encerra o período de adesão às condições especiais.
A Prefeitura orienta os contribuintes a verificarem previamente os valores devidos e as possibilidades de pagamento antes de formalizar a negociação.
 e permite que moradores e empresas regularizem débitos municipais até 29 de dezembro){kind=link}