A Justiça do Tocantins suspendeu uma nova tentativa da Prefeitura de Palmas de terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou irregularidades no processo de contratação.
A nova licitação foi aberta mesmo após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinar, em outubro, que a Prefeitura reassumisse a administração das unidades no prazo de 45 dias. A gestão anterior havia sido transferida à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, por meio de um contrato também questionado judicialmente.
Uma das principais falhas apontadas pelo MPTO foi a falta de participação prévia do Conselho Municipal de Saúde. A abertura das propostas estava marcada para 6 de novembro, enquanto a reunião do conselho para discutir a terceirização ocorreria apenas no dia 18.
O Ministério Público também questionou a falta de clareza sobre os custos. O edital exigia propostas que incluíssem toda a folha de pagamento, mas permitia que a Prefeitura cedesse servidores efetivos às unidades, sem informar previamente quantos profissionais seriam disponibilizados.
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Os valores envolvidos também chamam atenção. A contratação anterior previa aproximadamente R$ 139 milhões por ano, enquanto o novo chamamento tinha valor estimado de R$ 81,8 milhões anuais. A diferença reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os custos.
A Prefeitura informou que cumpriu a decisão e suspendeu a abertura das propostas, mas pretende recorrer para retomar o processo.
Com a nova suspensão, a gestão municipal precisa esclarecer como cumprirá a determinação judicial de reassumir as UPAs Norte e Sul, além de apresentar informações sobre os custos e as medidas previstas para garantir a continuidade dos atendimentos à população.
