O Conselho Superior do Ministério Público reuniu-se em sessão extraordinária na segunda-feira, 30, para definir a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pelo critério do Quinto Constitucional.
Segundo o artigo 94 da Constituição Federal, um quinto das vagas dos tribunais do Poder Judiciário será preenchido por membros do Ministério Público e por representantes da advocacia, cabendo a estas duas categorias realizar indicações de forma alternada.
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Na sessão, os conselheiros julgaram as impugnações e requerimentos. Em seguida, realizaram a votação. Por ordem de votação, a lista ficou assim formada: Leila da Costa Vilela Magalhães, João Rodrigues Filho, Ricardo Vicente da Silva, Maria Cotinha Bezerra Pereira, José Demóstenes de Abreu e Ana Paula Reigota Ferreira Catini, todos eles no pleno exercício do cargo de Procuradores de Justiça.
No total, 11 membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) inscreveram-se para a vaga. Contudo, houve algumas desistências, inclusive, a do atual Procurador-Geral de Justiça, Luciano César Casaroti.
Próximas etapas
A lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público será encaminhada ao Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça. Em sessão do Pleno, o Judiciário realizará nova votação para reduzir a quantidade de indicações, formando uma lista tríplice. Ao final, caberá ao governador do Estado, Wanderlei Barbosa (REPU), realizar a escolha de um nome para desembargador.
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