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Prefeitura de Palmas é acionada na Justiça por falhas em aterro sanitário

A Prefeitura de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) são alvos de uma ação judicial do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por problemas no aterro sanitário da capital. O órgão aponta falhas no tratamento do lixo, risco de desmoronamentos e possibilidade de contaminação do solo e da água.

Os problemas não são recentes. Segundo o Ministério Público, em ação publicada no último dia 13, fiscalizações anteriores já haviam identificado irregularidades no aterro, algumas investigadas desde 2019. Mesmo após recomendações e cobranças feitas ao município, o órgão afirma que parte das falhas continua sem solução.

Entre os problemas relatados estão danos na proteção do solo, falhas nas tubulações que transportam o chorume – líquido produzido pela decomposição do lixo – e descarte de resíduos em áreas que já deveriam estar encerradas. Essas condições, segundo o MPTO, aumentam o risco de contaminação ambiental.

A investigação também aponta a presença de resíduos de serviços de saúde misturados ao lixo comum, queima de materiais ao ar livre e falta de cobertura adequada dos resíduos. O aterro recebe, em média, 340 toneladas de lixo por dia.

Diante da situação, o Ministério Público pede à Justiça medidas urgentes para corrigir os problemas, incluindo um plano emergencial para o descarte do lixo, reparos nas estruturas de proteção e análises da qualidade da água. O órgão também solicita uma indenização de pelo menos R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além da reparação de eventuais prejuízos ambientais.


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Em nota, a prefeitura informou que realiza vistorias e acompanha as condições do aterro. A gestão afirmou que o lixo urbano passou a ser destinado à sétima área de descarte em outubro e que estudos técnicos estão em andamento para avaliar a segurança das estruturas. Também declarou que monitora as águas subterrâneas e mantém parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para análises laboratoriais.

A ação levanta questionamentos sobre as medidas adotadas pela prefeitura ao longo dos últimos anos. Ainda é necessário esclarecer quais problemas foram corrigidos, quais continuam pendentes e quando serão concluídas as intervenções necessárias para garantir a segurança ambiental do aterro.

Os pedidos do MPTO ainda dependem de análise judicial. Até o momento, não foi confirmada decisão que determine o pagamento da indenização ou o cumprimento dos prazos solicitados pelo órgão.

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A Prefeitura de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) são alvos de uma ação judicial do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por problemas no aterro sanitário da capital. O órgão aponta falhas no tratamento do lixo, risco de desmoronamentos e possibilidade de contaminação do solo e da água.

Os problemas não são recentes. Segundo o Ministério Público, em ação publicada no último dia 13, fiscalizações anteriores já haviam identificado irregularidades no aterro, algumas investigadas desde 2019. Mesmo após recomendações e cobranças feitas ao município, o órgão afirma que parte das falhas continua sem solução.

Entre os problemas relatados estão danos na proteção do solo, falhas nas tubulações que transportam o chorume – líquido produzido pela decomposição do lixo – e descarte de resíduos em áreas que já deveriam estar encerradas. Essas condições, segundo o MPTO, aumentam o risco de contaminação ambiental.

A investigação também aponta a presença de resíduos de serviços de saúde misturados ao lixo comum, queima de materiais ao ar livre e falta de cobertura adequada dos resíduos. O aterro recebe, em média, 340 toneladas de lixo por dia.

Diante da situação, o Ministério Público pede à Justiça medidas urgentes para corrigir os problemas, incluindo um plano emergencial para o descarte do lixo, reparos nas estruturas de proteção e análises da qualidade da água. O órgão também solicita uma indenização de pelo menos R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além da reparação de eventuais prejuízos ambientais.


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