A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria um plano de carreira específico para 101 servidores, com impacto financeiro estimado em R$ 8,77 milhões em 2027. A proposta, enviada com pedido de urgência, provocou questionamentos sobre as prioridades da gestão, enquanto outras categorias do funcionalismo ainda cobram reajustes e pagamentos retroativos.
O Projeto de Lei nº 30/2026 contempla cinco categorias de nível superior: contadores e analistas de controle interno, recursos humanos, técnico-jurídicos e de sistemas. Os beneficiados representam aproximadamente 0,72% dos 14.072 servidores considerados na folha municipal de outubro.
Pela proposta, o vencimento básico inicial dessas carreiras passaria de R$ 5.930,34 para R$ 11.860,68, conforme a primeira tabela prevista para 2027. A mudança substituiria gratificações existentes pela nova estrutura salarial, o que significa que o aumento do salário-base não corresponde necessariamente ao mesmo percentual de aumento na remuneração total.
O tratamento diferenciado gerou críticas na Câmara Municipal. O vereador Vinícius Pires (Republicanos) questionou a urgência da proposta e cobrou explicações sobre o impacto financeiro, especialmente diante das reivindicações das demais categorias.
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O parlamentar também apontou que o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, é servidor efetivo de uma das carreiras contempladas. A eventual alteração em sua remuneração dependerá das regras de enquadramento e da composição dos valores recebidos.
Enquanto isso, a Prefeitura anunciou uma revisão geral de 8,38% para o funcionalismo, que será aplicada em cinco parcelas ao longo de 2027. Entidades sindicais contestam o parcelamento e também cobram o pagamento de diferenças salariais referentes à data-base de 2025.
A administração municipal justifica o novo plano como uma medida de valorização de carreiras consideradas essenciais e de adequação da legislação após questionamentos do Ministério Público do Tocantins sobre gratificações de até 100%. A recomendação do órgão, porém, prevê a correção ou revogação dos dispositivos questionados, não impondo necessariamente a incorporação integral desses valores aos vencimentos.
Diante da previsão de gastos milionários, a Prefeitura precisa esclarecer por que priorizou essas cinco categorias, como será financiada a reestruturação e qual o planejamento para atender às reivindicações dos demais servidores.
O projeto ainda depende de apreciação legislativa. Até sua eventual aprovação, os valores apresentados representam estimativas de impacto financeiro, e não despesas já realizadas.
