Na quinta-feira (16/11), o Ministério Público do Tocantins ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o vereador do município de Palmeirante, Vicente Lopes Coelho (PSD), pelo uso de veículo oficial da Câmara Municipal para passeio turístico no estado do Pará.
A viagem, conforme informação constante na denúncia, e comprovada pela empresa responsável pela travessia entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), foi realizada no dia 30 de junho deste ano. Testemunhas também confirmam a presença do vereador e familiares no veículo. Além dessa data, a empresa apresentou comprovações de outras travessias posteriores, feitas pelo vereador e identificadas pela placa do veículo oficial.
Diante do fato, o MPTO solicitou posicionamento do parlamentar, contudo, não obteve resposta. O presidente da Câmara, Vanduires Lima (DEM), confirmou a utilização do veículo pelo vereador, porém disse que não há documentação sobre o itinerário e tampouco fiscalização pelo órgão.
Na ACP, oriunda da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, o MPTO requereu que o vereador seja condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Entre outras medidas, a ação solicita o pagamento de multa civil equivalente a quatro vezes o valor do subsídio do vereador, no total de R$ 16.570,32, e mais R$ 10.000,00 a título de danos morais coletivos.
Ainda no mês de setembro, após receber a denúncia sobre o caso e realizar investigação, o MPTO encaminhou à Câmara Municipal de Palmeirante recomendação para que o ente realize a devida fiscalização do uso de veículo oficial, com regulamentação e fiscalização.
