A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizarão nos dias 17 e 18 de novembro, no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, a “1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”. Na modalidade presencial, o evento terá transmissão online, pelo canal da Esmam no YouTube.
Com carga horária de 12h, o público-alvo da Conferência é composto por magistrados, servidores, serventuários, auxiliares da justiça, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, da sociedade civil organizada, professores e estudantes universitários, lideranças socioambientais, organizações e pesquisadores atuantes em nível nacional e internacional.
Ao portal de notícias da Esmam, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, afirmou que “o evento tem como objetivo a efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, inscrita na Resolução n.º 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça”.
A Resolução é fruto das ações do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”, cujo objetivo principal é estabelecer diretrizes e recomendações específicas para orientar uma atuação estratégica e cooperativa entre os órgãos, organismos e organizações governamentais e não governamentais e o Sistema de Justiça no que concerne às ações envolvendo a tutela dos direitos socioambientais.
A norma estabeleceu uma série de atribuições específicas para os órgãos do Poder Judiciário, tais como a criação de núcleos especializados na temática ambiental; a elaboração de relatórios periódicos sobre ações de matéria ambiental; de atos normativos voltados à regulamentação dos protocolos de consulta livre, prévia e informada dos povos originários e comunidades tradicionais sobre seus direitos e posicionamento em face de empreendimentos capazes de comprometer os respectivos modos de vida, bem como diretrizes específicas destinadas à atuação dos magistrados no exercício da tutela do meio ambiente.
O ministro declarou ainda que “é de significativa importância a ‘1.ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente’ ser realizada no coração do bioma Amazônia, a maior região em biodiversidade do planeta e um dos maiores ecossistemas da Terra”. E prosseguiu: “conclamo a todos do sistema de justiça, representantes dos órgãos ambientais e da sociedade civil organizada a participarem desta iniciativa voltada à efetivação do direito ao Meio Ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, reforçando e compartilhando a múltiplas experiências e estratégias devotadas à proteção dos direitos socioambientais”.
A “1.ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente” já está com as inscrições abertas, as quais deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Com informações da Assessoria*
