A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Governo do Estado que altera oficialmente a bandeira do Amazonas. A proposta foi enviada por meio da Mensagem Governamental nº 44/2026 e, após a aprovação dos deputados estaduais, segue agora para sanção do governador Roberto Cidade (União Brasil).
A mudança atualiza a descrição oficial da bandeira prevista na Constituição Estadual, adequando o texto às características do modelo utilizado atualmente pelo Estado. Segundo o governo, a alteração busca corrigir divergências históricas entre a redação constitucional e o desenho da bandeira adotado há décadas.
Na justificativa enviada à Aleam, o Executivo afirma que a Constituição do Amazonas descrevia um modelo que não correspondia exatamente ao símbolo utilizado oficialmente pelo Estado, gerando inconsistências na reprodução da bandeira em documentos e cerimônias oficiais.
O que muda
A PEC modifica o artigo 15 da Constituição Estadual, estabelecendo uma nova descrição oficial da bandeira.
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Entre os principais pontos estão:
Confirmação das 25 estrelas distribuídas em quatro faixas horizontais;
Definição da estrela maior, posicionada na faixa azul superior, representando o Estado do Amazonas;
Manutenção das demais estrelas simbolizando os municípios existentes à época da criação do símbolo;
Detalhamento das cores e das proporções oficiais da bandeira.
O texto também determina que futuras alterações na quantidade de municípios não implicarão mudanças automáticas na composição do símbolo estadual.
Governo defende adequação histórica
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o Governo do Amazonas argumenta que a proposta não cria uma nova bandeira, mas apenas harmoniza a Constituição com o modelo historicamente utilizado pelo Estado.
Segundo o Executivo, a atualização garante maior segurança jurídica e preserva a identidade dos símbolos estaduais, evitando interpretações divergentes sobre a representação oficial da bandeira amazonense.
Com a aprovação da Aleam, a PEC será encaminhada ao governador Roberto Cidade para sanção e promulgação.
