A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Governo do Estado que atualiza a descrição oficial da bandeira do Amazonas. Após a aprovação dos deputados estaduais, a matéria segue para sanção e promulgação do governador Roberto Cidade (União Brasil).
Segundo o Executivo estadual, a proposta não altera o desenho da bandeira atualmente utilizado, mas adequa a redação da Constituição Estadual às características do símbolo oficial, eliminando divergências existentes entre o texto constitucional e o modelo adotado pelo Estado há décadas.
O que muda na Constituição Estadual
A PEC modifica o artigo 15 da Constituição Estadual e estabelece uma nova descrição oficial da bandeira do Amazonas.
Entre as mudanças estão a confirmação das 25 estrelas distribuídas em quatro faixas horizontais; a definição da estrela maior, localizada na faixa azul superior, como representação do Estado do Amazonas; a manutenção das demais estrelas representando os municípios existentes à época da criação do símbolo; e o detalhamento das cores e das proporções oficiais da bandeira.
O texto também determina que futuras alterações no número de municípios não provocarão mudanças automáticas na composição do símbolo estadual.
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Governo aponta correção de divergências
Na justificativa encaminhada à Aleam por meio da Mensagem Governamental nº 44/2026, o Governo do Amazonas afirma que a Constituição Estadual descrevia um modelo que não correspondia integralmente à bandeira utilizada oficialmente, o que gerava inconsistências na reprodução do símbolo em documentos e cerimônias oficiais.
De acordo com o Executivo, a proposta busca harmonizar o texto constitucional com o modelo historicamente adotado pelo Estado, garantindo maior segurança jurídica e preservando a identidade dos símbolos estaduais.
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição será encaminhada ao governador Roberto Cidade para sanção e promulgação.
