O município de Careiro, no Amazonas, receberá R$ 1.788.750 do Governo Federal para a execução de ações de resposta a desastres. A autorização foi oficializada pela Portaria nº 3.632, de 20 de outubro de 2026, publicada nesta sexta-feira (23/10) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, Rafael Pereira Machado, e estabelece que os recursos serão transferidos em parcela única, por meio de transferência legal.
O valor foi autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com base em uma solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
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Município terá 180 dias para executar as ações
De acordo com a portaria, Careiro terá 180 dias, contados a partir da publicação do documento, para executar as medidas previstas. O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente nas ações de resposta especificadas no processo administrativo que fundamentou a liberação.
Caso sejam realizadas obras para restabelecer serviços essenciais, a prefeitura deverá cumprir as exigências legais aplicáveis, incluindo a instalação de placas de identificação das obras conforme as normas do Governo Federal.
Prestação de contas será obrigatória
Após a execução das medidas, o município deverá apresentar a prestação de contas final dos recursos recebidos. O prazo será de 30 dias, contado a partir do término do período previsto para a realização das ações ou do último pagamento efetuado, caso aconteça antes do encerramento desse prazo.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O documento não especifica quais ações emergenciais serão realizadas em Careiro nem detalha o tipo de desastre que motivou a solicitação dos recursos.
