A Justiça do Amazonas condenou o influenciador João Lucas da Silva Alves, o Lucas Picolé, a seis anos e sete meses por estelionato no esquema fraudulento de venda de rifas pela internet. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (19/07) e o influenciador cumprirá medida cautelar em regime semiaberto.
O influenciador foi condenado pelos crimes previstos no art. 171 do Código Penal (obter vantagem ilícita induzindo alguém ao erro mediante artifício fraudulento); no art. 51 do Decreto-Lei 3668/1941 (“Lei da Contravenção”) e também por crimes previstos na Lei n.º 8.137/90 (crimes contra ordem tributária e relação de consumo) e Lei 9.613/98 (crimes de “lavagem” ou ocultação de bens).
Na mesma sentença, Enzo Felipe da Silva Oliveira foi condenado a um ano e sete meses pelos crimes previstos no art. 171 do Código Penal e pelo previsto no art. 51 do Decreto-Lei 3668/41 (crimes de contravenção penal). Enzo cumprirá medida cautelar e responderá pelos crimes em regime aberto com uso de tornozeleira.
Aynara Ramilly Oliveira da Silva, Flávia Ketlen Matos da Silva, Isabel Cristina Lopes Simplício, Isabelly Aurora Simplício Souza, Marcos Vinícius Alves Maquiné e Paulo Victor Monteiro Bastos, que também figuravam como réus na mesma Ação Penal (n.º 0496778-73.2023.8.04.0001), foram absolvidos.
Leia mais:
Lucas Picolé deve deixar a prisão após ser condenado por estelionato em Manaus
Defesa de Lucas Picolé pede fim de isolamento em prisão no Amazonas
Conforme os autos, o Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia contra os acusados e esta foi recebida pela Justiça em 21 de setembro de 2023.
Pela denúncia, o Ministério Público apontou fatos que envolvem o recebimento de valores altos em dinheiro por parte dos acusados, valores estes decorrentes do pagamento de bilhetes de rifas por diversos prêmios, dentre os quais veículos.
Na sentença, a juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins afirma que o acusado João Lucas da Silva Alves “omitiu informações e operações de natureza tributária, deixando até mesmo de cumprir obrigação legal de declarar a sua renda perante a Receita Federal (…) cujo montante movimentado perfaz um valor de mais de um milhão e quarenta mil reais em apenas quatro meses”.
Na mesma sentença, a magistrada afirma que, relativo à lavagem de dinheiro “o réu dissimulou a movimentação dos valores provenientes de sua atividade ilícita, destinando-os à aquisição de produtos falsificados para a revenda em uma loja de sua propriedade; a depósitos e transferências de numerários em contas-correntes de terceiros (…) e à aquisição de bens luxuosos, sobretudo de veículos importados”.
De acordo com a juíza, a materialidade dos crimes está consubstanciada no relato das vítimas e no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Da sentença, cabe apelação.
Como é o regime semiaberto?
O regime semiaberto é um sistema mais leve do que o fechado, mas que também impõe uma série de restrições aos detentos. A lei exige controle de saída para estudar ou trabalhar às 7h e para retornar antes das 19h para a unidade prisional.
