Uma operação conjunta envolvendo a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), foi realizada no final de março, na área conhecida como “assentamento Marielle Franco”, localizada na divisa nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no interior do Amazonas. A região tem sido alvo de disputas fundiárias há vários anos.
A operação teve como objetivo principal levantar informações sobre a propriedade dessa localidade, verificar situação atual das famílias que vivem na área do conflito e definir as medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos acerca da questão.
A comitiva formada por representantes da CGJ, Incra, Sect e PF esteve no local chamado de “assentamento Marielle Franco” no dia 24 de março, em Lábrea, a 703 quilômetros de Manaus. O diretor nacional de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves, falou o seguinte sobre a situação:
“Visivelmente há uma disputa forte pela terra, com cerca de 200 famílias vivendo no local e o Incra está trabalhando para arrecadar essa região e destinar as terras àqueles que precisam e dependem dela para viver. É irreversível essa postura do Incra, de buscar a solução para essas famílias que aqui estão”.
O chefe de Gabinete da CGJ/AM, Sérgio Amorim, também afirmou:
“Determinamos uma correição extraordinária no cartório da Comarca de Lábrea a fim de levantar as informações documentais sobre essa região que tem sido alvo de intensas disputas e com denúncias de violência, bem como de violação de direitos humanos. Neste aspecto, seja qual for o resultado desse embate sobre a propriedade da terra, o Poder Judiciário amazonense não admitirá o uso de violência sob hipótese nenhuma”.
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A CGJ realizou uma correição extraordinária no cartório extrajudicial da Comarca de Lábrea, que tem a atribuição de fiscalizar a atividade do extrajudicial, a fim de analisar a situação dos documentos públicos em poder do cartório, especialmente os da área disputada.
Além disso, também foram determinados o afastamento da delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea por 90 dias, inicialmente, para apurar, entre outras questões, indícios de omissão de atendimento às solicitações de instituições públicas; a nomeação do interventor Kenny Marcel Oliveira dos Santos, delegatário concursado do cartório extrajudicial da Comarca de Anamã, para exercer a atividade enquanto durar o afastamento; e o envio de informações e dos vídeos entregues à CGJ com denúncias aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério da Justiça e Ministério Público Federal com atuação no Acre e no Amazonas.
Os magistrados das Comarcas de Boca do Acre e de Lábrea também devem apresentar informações a respeito do processo judicial que envolve a prisão de um suposto líder do assentamento, para esclarecimentos acerca da legalidade da prisão.
