A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) pediu o bloqueio de R$ 10 milhões das contas bancárias dos sócios da 123 Milhas, devido à suspensão de emissão de passagens promocionais para consumidores do Amazonas. A ação, ajuizada na segunda-feira (28), tramita na 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.
O defensor público Christiano Pinheiro da Costa, que foi entrevistado nesta terça, 29, do programa Fiscaliza Geral da Onda Digital, disse que o bloqueio é necessário para garantir o pagamento das indenizações aos consumidores. Na defesa, ele escreve:
“Necessário, pois o deferimento de tutela de urgência de natureza cautelar, visando a assegurar meios suficientes para ressarcir os danos causados aos consumidores”.
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Além da 123 Milhas, a Defensoria inclui na ação a empresa Novum Investimentos Participações S/A e os sócios administradores Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares Madureira. Segundo a DPE-AM, a Novum possui a integralidade das quotas que integram o capital social da 123 Milhas, exercendo o controle da companhia.
Ainda nesta terça-feira (29), a juíza Kathleen Gomes afirmou que há pontos a serem esclarecidos e deu 15 dias a DPE-AM para que apresente documentação que demonstre a composição societária das empresas.
A juíza também quer que a Defensoria demonstre que o valor pedido é proporcional e razoável para atender a eventuais demandas reparatórias no Amazonas.
A ação no Amazonas é semelhante a outras já impetradas em outros estados: o Procon do Rio de Janeiro pediu arresto de R$ 5 milhões; o Ministério Público de Minas Gerais pediu bloqueio de R$ 20 milhões; e a Defensoria Pública do Paraná pediu R$ 5,5 milhões.
Outros órgãos pelo Brasil também abriram investigação contra a empresa.
Veja a entrevista do defensor público Christiano Pinheiro da Costa no Fiscaliza Geral abaixo:
