A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pede que a Justiça determine a retomada imediata das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A instituição entende que a Prefeitura não rejeitou o acordo discutido em audiência de conciliação na quinta-feira (12), apesar de a Justiça ter considerado que não houve entendimento entre as partes.
A discussão envolve o pagamento de R$ 6 milhões pelo Governo do Amazonas ao sistema de transporte, para garantir o benefício nos meses de novembro e dezembro. A proposta considera 44 mil estudantes, com pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, a Prefeitura não se opôs ao acordo, mas pediu que o Estado se responsabilize por eventuais diferenças de valores, caso o dinheiro previsto não seja suficiente para cobrir os custos.
Para a Defensoria, essa condição não impede a retomada do benefício, já que o Estado assumiu o compromisso de fazer os repasses. Por isso, a instituição espera que a Justiça reconheça o entendimento e determine a liberação das recargas.
Enquanto não há uma nova decisão, continua valendo o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), determinado pela Justiça após a suspensão do serviço.
Entenda o caso
O Passe Livre Estudantil foi suspenso no início de novembro, após o Sinetram alegar falta de repasses do Governo do Amazonas. O sindicato afirma que a dívida acumulada desde 2025 chega a R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou que as recargas fossem restabelecidas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Como o benefício continuou suspenso, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
Na quinta-feira (12), uma audiência de conciliação discutiu uma proposta para garantir o pagamento do benefício até o fim do ano. A Prefeitura foi chamada a se manifestar sobre os termos.
Após receber o posicionamento do Município, a Justiça entendeu que não houve acordo e encaminhou o processo para outra vara, onde os pedidos ainda pendentes serão analisados.
Agora, a Defensoria pede que a Justiça considere a manifestação da Prefeitura como uma concordância com a proposta e determine a retomada das recargas.
