As aulas terão 45 minutos nas escolas estaduais de Manaus que atendem estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nos turnos matutino e vespertino. A mudança começa na próxima segunda-feira (16/11), segundo comunicado enviado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) às unidades nesta sexta (13). O horário informado será das 7h às 11h, pela manhã, e das 13h às 17h, à tarde.
A alteração atende a uma decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proferida em 22 de setembro, em um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical). Conforme o acórdão, o intervalo escolar de 15 minutos deve ser contado como tempo à disposição da administração e, portanto, integrar a jornada dos docentes.
Com a decisão, a jornada docente fica limitada a quatro horas diárias e 20 horas semanais por turno. O acórdão também prevê que dois terços desse tempo sejam destinados à regência em sala de aula e um terço às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), reservadas ao planejamento e a outras atividades pedagógicas.
A Seduc orientou os gestores das escolas a reunir os profissionais para explicar as mudanças e registrar as orientações em ata. A adequação dos horários dos estudantes é a forma anunciada pela Seduc para cumprir a determinação judicial.
A medida se aplica, segundo a comunicação divulgada, aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio nas modalidades regulares, no Programa de Correção de Fluxo Escolar Avançar e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A decisão alcança professores que atuam em unidades estaduais de Manaus e não prevê extensão automática às escolas do interior.
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Jornada dos professores causou mudança
A controvérsia começou com a Instrução Normativa nº 02/2026 da Seduc. Publicada em janeiro, a norma estabeleceu, para os turnos matutino e vespertino dos anos finais do Ensino Fundamental, aulas de 45 minutos, mas organizou os horários de entrada e saída para permanência na escola até 11h25 e 17h25, respectivamente. Para o Ensino Médio regular diurno, a instrução previa aulas de 50 minutos e os mesmos horários de saída.
O Sinteam, sindicato estadual da categoria, contestou a ampliação do tempo de permanência e afirmou que a nova organização poderia ultrapassar a jornada prevista nos concursos. Em outubro, a entidade informou que o julgamento do TJAM sobre a ação do Asprom tinha efeitos limitados, naquele momento, aos professores que atuam em Manaus, e que buscava uma decisão própria para estender a proteção aos profissionais do interior. São disputas judiciais distintas.
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