A Justiça Federal do Amazonas suspendeu nesta terça-feira (28), em decisão liminar, os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que somam R$ 678 milhões para obras de pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319.
A medida paralisa imediatamente quatro editais e interrompe, por pelo menos 70 dias, o avanço do projeto. 
(Divulgação)No centro da decisão está a controvérsia sobre o enquadramento da obra: se trata de manutenção de uma estrada já existente, o que poderia dispensar licenciamento ambiental, ou de reconstrução, hipótese que exige estudos completos e autorização prévia.
A suspensão tem a ver com um dos entraves mais sensíveis da região: o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. A BR-319 é a única ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho (RR), mas há anos enfrenta entraves legais e ambientais que travam sua recuperação.
A medida atende ao pedido do Observatório do Clima, autor da ação civil pública. A entidade questiona a legalidade do processo de licitação conduzido pelo Dnit, especialmente quanto à dispensa ou flexibilização da licença.
Prazos
A decisão exige que o DNIT apresente, em até 15 dias, os processos administrativos completos das obras, com detalhes sobre os serviços previstos no “trecho do meio” da rodovia e as justificativas para a dispensa de licenciamento ambiental.
O IBAMA também foi intimado a se manifestar, no mesmo prazo, sobre a situação do licenciamento ambiental da BR-319. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão ao agente público responsável.
A União e o IBAMA poderão entrar no processo, e o Ministério Público Federal acompanhará o caso. Após o prazo da decisão, a Justiça vai reavaliar a medida.
Leia mais
BR-319: “Chega de gente de fora decidindo por nós”, diz vereador na CMM
Omar, Braga e Cidade se manifestam sobre ação judicial do Observatório do Clima contra BR-319
Contexto
A rodovia se tornou, ao longo dos anos, um dos projetos mais controversos de infraestrutura da Amazônia por um conjunto de entraves ambientais, técnicos e, principalmente, políticos.
A principal disputa gira em torno da questão ambiental. Órgãos como o Ibama exigem estudos detalhados de impacto, já que a recuperação da rodovia pode estimular o desmatamento em uma das áreas mais preservadas da floresta.
Governos e parte da classe política, por outro lado, defendem a obra como essencial para integrar a região e reduzir o isolamento econômico do Amazonas.
Politicamente, a BR-319 virou símbolo de embates entre diferentes visões de desenvolvimento. Além disso, há impasses técnicos sobre a própria natureza da obra. As divergências têm sido usadas como argumento jurídico em diferentes decisões, travando ou liberando trechos ao longo dos anos. Com isso, a BR-319 permanece há décadas como um projeto inacabado.
Leia a decisão na íntegra:
Decisao-BR-319-juiza-Mara-Elisa-1
