Após decisão judicial, mais de dois mil candidatos aprovados na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) tiveram suas matrículas anuladas. A decisão, divulgada nesta terça-feira (27/2) pela instituição, afeta os alunos aprovados na chamada regular institucional.
A medida segue uma determinação da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), que negou a bonificação estadual de 20% aplicada na nota do Enem aos candidatos que cursaram integralmente o ensino médio nas instituições de ensino do Amazonas.
Em comunicado, a Ufam informou que as matrículas dos aprovados no processo seletivo estão suspensas por tempo indeterminado, aguardando providências por parte do Ministério da Educação (MEC). A universidade destacou que está impossibilitada de seguir com as matrículas institucionais sem as medidas necessárias, conforme estabelecido na decisão judicial.
Apesar de terem sido tomadas todas as providências junto ao MEC para minimizar os impactos sobre os candidatos, a Ufam aguarda uma manifestação do Ministério para prosseguir com o processo de matrícula.
No mesmo contexto, o desembargador Alexandre Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou um recurso da Ufam, mantendo suspensa a bonificação de 20% nas notas do Enem para os estudantes do Amazonas que disputaram vagas no Sisu 2024. A medida foi suspensa pela justiça em janeiro deste ano.
O desembargador argumentou que o bônus regional não encontra respaldo na Constituição Federal, que proíbe a criação de distinções entre brasileiros. Ele enfatizou que nenhum candidato deve ser discriminado com base em sua localização geográfica.
A Pro-reitoria de Ensino de Graduação da Ufam (Proeg) expressou preocupação com os candidatos afetados, reforçando a legitimidade da bonificação estadual, que reflete as condições enfrentadas pelos estudantes do Amazonas. A instituição afirmou seu compromisso com uma Ufam pública, gratuita e socialmente referenciada, defendendo os candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
