Estudantes do Amazonas poderão ter a Zona Franca de Manaus (ZFM) como parte da formação escolar. A Lei nº 7.348, de 14 de janeiro de 2025, autoriza a criação do programa “Zona Franca nas Escolas” e estabelece diretrizes para que a história, o funcionamento e os impactos do modelo sejam trabalhados nas escolas públicas e privadas do Estado.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), estabelece diretrizes para que conteúdos relacionados à ZFM sejam trabalhados nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Estado. A proposta prevê que os estudantes tenham contato não apenas com a dimensão econômica do modelo, mas também com seus aspectos sociais e ambientais.
A aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa do Amazonas ocorreu em dezembro de 2024. Posteriormente, a proposta foi sancionada pelo então governador Wilson Lima e transformada em lei.
O que prevê o programa
A legislação estabelece cinco diretrizes principais para a implementação do programa nas escolas. A primeira é a introdução de conteúdos sobre a Zona Franca de Manaus nos currículos, contemplando questões sociais, econômicas e ambientais.
A segunda prevê a realização de palestras, seminários e atividades interativas relacionadas ao modelo e às suas implicações. A terceira permite o envolvimento de profissionais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e de outros especialistas nas atividades desenvolvidas com os estudantes.
Também estão previstas visitas técnicas de alunos e professores à Zona Franca de Manaus, com o objetivo de proporcionar contato prático com as atividades relacionadas ao modelo.
Por fim, a lei estabelece como diretriz a produção e distribuição de materiais didáticos e multimídia sobre a ZFM.
A legislação, portanto, não se limita à ideia de incluir uma disciplina específica sobre a Zona Franca. O texto estabelece diretrizes para a abordagem do tema dentro do sistema de ensino, permitindo diferentes formatos de atividades pedagógicas.
Educação básica
A proposta parte da importância que a Zona Franca adquiriu na formação econômica e social do Amazonas. Para a historiadora Julia Nascimento, entrevistada pela Rede Onda Digital, conhecer essa trajetória permite aos estudantes compreender uma das principais transformações econômicas, demográficas e territoriais ocorridas no Amazonas contemporâneo.
A história da ZFM, porém, começa antes de 1967. A origem remonta a 1951, quando o deputado amazonense Francisco Pereira da Silva apresentou o projeto que resultaria na Lei nº 3.173, de 1957, criando inicialmente uma zona franca voltada ao comércio e ao armazenamento de mercadorias.
A mudança mais significativa ocorreu em 1967, com o Decreto-Lei nº 288, durante o governo Castelo Branco. A legislação reformulou o modelo, estabeleceu incentivos fiscais e definiu como objetivo a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário na Amazônia.
A industrialização de Manaus, entretanto, não ocorreu imediatamente. As primeiras fábricas começaram a se instalar no final da década de 1960 e o Distrito Industrial foi inaugurado em 1972.
Esse processo modificou profundamente a capital amazonense, com expansão do emprego industrial, aumento da migração e crescimento urbano.
População de Manaus
A dimensão demográfica ajuda a explicar o tamanho dessa transformação. Segundo dados do IBGE apresentados no material da pauta, Manaus tinha 173.106 habitantes em 1960. Em 1980, o número havia chegado a 613.068 habitantes.
O crescimento ocorreu em um contexto de expansão das atividades econômicas e de intensificação das migrações do interior do Amazonas e de outras regiões brasileiras.
Para os estudantes, essa perspectiva permite relacionar a história econômica à própria formação da cidade. Mudanças no mercado de trabalho, surgimento de bairros, migração e transformações nas relações familiares e sociais fazem parte da história construída em torno da expansão econômica de Manaus.
Limitações
Um dos desafios é evitar que o ensino da Zona Franca vire mera defesa institucional do modelo. A historiadora defende que o tema seja trabalhado a partir de documentos históricos, leis, dados econômicos e demográficos, além de diferentes interpretações de pesquisadores e instituições, para que os alunos aprendam a distinguir fatos de interpretações, questionar generalizações e construir conclusões baseadas em evidências.
Isso significa apresentar tanto a importância econômica e social da Zona Franca quanto seus impactos e contradições, incluindo a concentração econômica e populacional em Manaus, as desigualdades entre capital e interior, os desafios urbanos e a necessidade de diversificação da economia amazonense.
Preservação ambiental
A dimensão ambiental também está prevista expressamente na regra, que determina que os conteúdos sobre a ZFM abordem questões sociais, econômicas e ambientais. O material chama atenção, no entanto, para a necessidade de evitar afirmações absolutas sobre a relação entre a Zona Franca e a preservação da floresta.
Há estudos que discutem possíveis relações entre a concentração das atividades econômicas em Manaus e a redução de determinadas pressões sobre áreas do interior, mas a conservação ambiental envolve um conjunto mais amplo de fatores, políticas públicas e dinâmicas territoriais. Nesse sentido, o tema pode ser utilizado em sala de aula para discutir desenvolvimento econômico, conservação da floresta e alternativas para o futuro da Amazônia.
Oportunidade para o futuro
Moradores ouvidos pela reportagem defendem que o tema seja levado às escolas como forma de aproximar os estudantes da realidade econômica do Amazonas e ampliar o conhecimento sobre o mercado de trabalho. Entre os entrevistados, a possibilidade de preparar os jovens para futuras oportunidades no Polo Industrial de Manaus também foi destacada.
Para Josiane Silva, conhecer a Zona Franca ainda durante a formação escolar pode ajudar os estudantes a pensar na carreira e identificar áreas profissionais de interesse.
Marizete Laray também considera que o ensino pode ampliar as oportunidades após o Ensino Médio.
Geniane Souza defende que, além do conhecimento sobre o modelo econômico, os alunos tenham acesso a cursos e experiências que contribuam para a entrada no mercado de trabalho. “Eu tenho um filho adolescente e queria que ele tivesse a oportunidade”.
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Mercado de trabalho
Além da dimensão histórica, o programa também aproxima os estudantes das oportunidades profissionais relacionadas à economia do Amazonas. À Rede Onda Digital, o secretário da Sedecti, Gustavo Igrejas, avaliou positivamente a proposta.
A perspectiva é que o contato antecipado com a estrutura econômica do Estado permita aos estudantes compreender melhor as atividades desenvolvidas no Polo Industrial de Manaus e as competências profissionais demandadas pelo setor.
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A iniciativa estadual também dialoga com uma ação que já é desenvolvida pela própria Suframa.
O programa “Suframa nas Escolas” promove palestras em instituições de ensino para apresentar aos estudantes informações sobre a autarquia e o modelo Zona Franca de Manaus, incluindo seus aspectos econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos. Segundo a Suframa, a iniciativa começou em meados dos anos 2000, foi retomada em 2022 e é voltada principalmente a estudantes do ensino médio.
Em 2026, o programa continuou realizando atividades em escolas de Manaus. Entre abril e junho, a Suframa programou visitas a diversas instituições de ensino, com palestras destinadas aos estudantes.
Em maio, por exemplo, uma das ações reuniu estudantes do 9º ano de uma escola da Zona Leste de Manaus para apresentar informações sobre o funcionamento e a importância histórica e socioeconômica da ZFM.
A própria Suframa mantém atualmente o programa entre suas ações oficiais de divulgação do modelo no ensino médio.
O que muda com a lei?
A principal mudança é que o tema passa a contar com uma previsão legal estadual específica para ser trabalhado no sistema de ensino.
A Lei nº 7.348/2025 não determina uma disciplina independente chamada “Zona Franca de Manaus”. Em vez disso, estabelece diretrizes para que o assunto seja incorporado aos currículos e trabalhado também por meio de palestras, seminários, atividades interativas, visitas técnicas e materiais didáticos.
A legislação alcança instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Na prática, a implementação depende da organização do sistema educacional e das ações que forem estruturadas pelo Poder Executivo para colocar essas diretrizes em funcionamento.
História vai além das fábricas
Para os defensores da iniciativa, levar a Zona Franca para as escolas significa aproximar os estudantes de uma realidade econômica que faz parte do cotidiano do Amazonas.
Mas o conteúdo também pode ser utilizado para discutir questões que ultrapassam o ambiente das fábricas: migração, urbanização, emprego, tecnologia, desenvolvimento regional, meio ambiente, desigualdade territorial e perspectivas econômicas para o interior do Estado.
A própria trajetória histórica da Zona Franca mostra que o modelo não pode ser compreendido apenas pelos números da indústria. Sua implantação alterou a estrutura econômica de Manaus, acelerou o crescimento populacional da capital e influenciou a formação urbana e social do Amazonas.
Por isso, a inclusão do tema no currículo pode representar também uma oportunidade de aproximar a educação da realidade regional, permitindo que os estudantes compreendam como decisões econômicas tomadas ao longo de décadas continuam influenciando o cotidiano e as perspectivas profissionais da população.
Ao mesmo tempo, uma abordagem baseada em evidências permite que a nova geração conheça a importância da Zona Franca sem reduzir o debate a uma única perspectiva, compreendendo sua origem, evolução, resultados, impactos, contradições e os desafios para o futuro econômico e ambiental do Amazonas
Assepam defende ideia, mas aponta desafios
A Associação das Escolas Particulares do Amazonas (Assepam) vê a inclusão da ZFM no currículo como uma oportunidade de aproximar os estudantes da realidade econômica e industrial do Estado. Segundo o presidente da entidade, Brigido Neto, a lei é autorizativa e a implementação dependerá da iniciativa das escolas, e a Assepam pretende encaminhar um ofício à Suframa para viabilizar o programa nas instituições associadas.
O grupo aponta desafios para colocar a proposta em prática, como a falta de material didático específico, a formação de professores e a integração do conteúdo à grade curricular, além da necessidade de articulação entre escolas, Suframa e empresas para viabilizar visitas técnicas às fábricas.
“Na rede particular, o tema já circula de forma indireta há anos, dentro de projetos de empreendedorismo, geografia econômica e feiras de conhecimento. O que a lei permite agora é organizar isso com sequência didática e continuidade. Já existem instituições associadas trabalhando o conteúdo em sala e desenvolvendo projetos sobre o modelo Zona Franca”, comentou.
ZFM terá material didático próprio em 2027
Segundo a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), a Zona Franca de Manaus já é abordada nas escolas públicas estaduais, integrando as Propostas Curriculares e Pedagógicas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
No Fundamental, principalmente entre o 7º e o 9º ano, o tema aparece em Geografia e História, com conteúdos sobre industrialização, produção e circulação de mercadorias. No Médio, é tratado em Geografia, História e Sociologia, abordando a importância econômica e social da ZFM e questões de tecnologia, território e meio ambiente, podendo ser ampliado por pesquisas e projetos interdisciplinares.
A secretaria informou ainda que prevê, no planejamento para 2027, a elaboração de um material didático específico sobre a Zona Franca, com foco na realidade local. A iniciativa ocorre após a criação da política que prevê a inclusão de conteúdos sobre a ZFM nas escolas, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o modelo econômico, sua formação histórica e seus impactos no desenvolvimento do Estado.
Entraves
A lei cria uma possibilidade, mas não garante sua execução. O texto autoriza o programa e estabelece diretrizes, mas usa expressões como “poderá seguir”, sem definir cronograma, recursos, responsáveis pela implementação, formação de professores ou mecanismos de acompanhamento, e não transforma a ZFM em disciplina específica.
Há ainda uma questão pedagógica: ensinar a história da Zona Franca não deveria significar apenas apresentar sua importância econômica ou defender o modelo. Uma abordagem mais completa poderia discutir também os efeitos da industrialização sobre Manaus, migração, urbanização, desigualdades entre capital e interior, impactos ambientais, dependência econômica e os desafios futuros da ZFM, evitando transformar a escola em espaço de reprodução de um discurso institucional.
Acesse a íntegra da norma: ZFM nas escolas
