O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou inquéritos civis para investigar 55 postos de combustível em Manaus. As investigações foram motivadas por indícios de combinação de preços da gasolina. Conforme o MPAM, essa prática fere a escolha do consumidor e impede a livre concorrência entre revendedores.
A investigação está sendo realizada com base na pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), que desde 2023 realiza levantamento semanal nos postos de várias zonas da cidade. A pesquisa do Procon é uma forma de orientar os consumidores e estimular a livre concorrência entre as empresas.
Com a pesquisa do Procon, o Ministério Público constatou um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
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A titular da 81ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon),promotora Sheyla Andrade verificou o padrão estabelecido pelos postos de Manaus.
“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Aos postos de gasolina arrolados no inquérito, o Prodecon concedeu um prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil. Os nomes dos postos não foram divulgados.
O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio de 2023, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA) para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.
