A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (5), o projeto de lei 272/2026, de autoria do deputado George Lins (UB), que fortalece o programa “Fila Zero”, com foco na transparência e no controle do acesso aos serviços de saúde pública no estado.
A proposta altera a legislação já existente e estabelece novas diretrizes para tornar mais claro ao cidadão como funcionam as filas para consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que muda na prática
O principal avanço do projeto está na obrigatoriedade de ampliar o acesso à informação. Com a nova lei, o governo deverá disponibilizar, de forma progressiva e digital:
-Posição do paciente na fila;
-Tempo estimado de espera;
-Critérios de prioridade e classificação de risco;
-Quantidade de vagas disponíveis;
-Evolução das filas por especialidade e região.
Hoje, muitos pacientes aguardam meses, ou até anos, sem saber quando serão atendidos ou qual sua posição na fila.
Tecnologia
O projeto também prevê a integração de sistemas digitais, como plataformas de regulação e aplicativos de saúde, permitindo que o usuário acompanhe sua situação em tempo real, como já ocorre com o aplicativo Saúde Amazonas Digital.
A ideia é tornar o processo mais rastreável, reduzir falhas de comunicação e aproximar o cidadão da gestão do sistema.
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Combate a desperdícios no sistema
Outro ponto central da proposta é o enfrentamento do absenteísmo, quando pacientes faltam a consultas ou exames agendados.
Segundo a justificativa do projeto, entre 20% e 30% dos atendimentos deixam de ocorrer por ausência dos pacientes, o que gera desperdício de recursos e aumenta artificialmente as filas.
Para reduzir esse problema, a lei prevê campanhas educativas, facilitação no cancelamento e remarcação; e melhor gestão de vagas ociosas.
O texto também abre espaço para maior participação da população, prevendo consultas públicas e outros mecanismos de escuta social para aprimorar o programa. A medida busca aumentar a fiscalização indireta sobre o sistema de saúde e pressionar por melhorias contínuas.
Apesar do potencial de impacto, a implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e da regulamentação por parte do Poder Executivo. O próprio texto da lei estabelece que as ações serão aplicadas conforme capacidade técnica e financeira do Estado.
A proposta segue para a sanção do governador.
Texto original do projeto de lei
