Na noite de sexta, dia 29, o Governo Federal publicou novo decreto de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O decreto de nº 11.158, de 29 de julho de 2022, consta na edição extra C do DOU (Diário Oficial da União), e embora ele de fato exclua vários produtos fabricados na Zona Franca de Manaus dessa redução, o documento ainda contém instrução para zerar a alíquota do imposto sobre os concentrados de refrigerantes, um setor vital da produção industrial na ZFM.
No capítulo 21 do decreto consta a redução das alíquotas do IPI relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes classificados no Ex 01 e no Ex 02 do código 2106.90.10. Ao zerar o IPI dos concentrados no Brasil todo, o Governo elimina a vantagem competitiva de se produzir refrigerantes no Amazonas.
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O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez post no Twitter chamando o decreto de “novo ataque frontal ao polo de concentrados”:
Mais uma vez o governo federal na madrugada edita decreto contra a Zona Franca. Ataque frontal ao polo de concentrados e outros setores. Insegurança jurídica total.
— Serafim Corrêa (@deputadoserafim) July 30, 2022
O senador Omar Aziz também se pronunciou no Twitter, com um vídeo sobre o assunto:
O presidente Bolsonaro segue perseguindo a Zona Franca e o povo do Amazonas. Na madrugada, ele assinou um novo decreto extremamente prejudicial à Zona Franca de Manaus. Não é o primeiro e nem o segundo. pic.twitter.com/G5KZbREG4W
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) July 30, 2022
Os efeitos do novo decreto seguem sendo analisados. A CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) postou nota sobre o decreto, informando que ainda identifica pontos no texto que podem trazer prejuízos à ZFM. A entidade afirma:
“Parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a cautelar que preserva o Pólo Industrial de Manaus”.
