A retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus depende da aprovação da Prefeitura a uma proposta de R$ 6 milhões apresentada pelo Governo do Amazonas, nesta quinta-feira (12/11), durante audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas dependências do Fórum Ministro Henoch Reis, na zona Centro-Sul de Manaus.
O acordo prevê duas parcelas de R$ 3 milhões, em novembro e dezembro, para garantir o transporte gratuito aos estudantes da rede estadual até o fim do ano letivo. O prefeito Renato Júnior terá 24 horas para avaliar a proposta e apresentar uma resposta à Justiça.
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A audiência foi conduzida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone e reuniu representantes da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus. Apesar do princípio de consenso, o entendimento ainda não foi formalizado e depende da manifestação do Município.
Passe Livre Estudantil
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, afirmou que a Prefeitura não tem condições de custear sozinha o passe dos estudantes da rede estadual. Segundo ele, o município precisa avaliar os valores antes de assumir qualquer compromisso financeiro.
“Nós vamos levar essa proposta, vamos avaliar se o município consegue arcar, no caso, com os valores da diferença entre a tarifa praticada e o que o Estado está propondo. O município não consegue arcar sozinho com o passe estudantil dos estudantes estaduais, então é importante que o Estado tenha essa consciência de que ele tem que fazer a parte dele”, declarou.
Elson Andrade acrescentou que a administração municipal apresentaria uma resposta até esta sexta-feira (13), dentro do prazo estabelecido pelo juiz.
Pela proposta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), a segunda parcela será mantida independentemente da quantidade de dias letivos no último mês do ano.
O juiz explicou que a negociação busca garantir o transporte gratuito até o encerramento do calendário escolar, sem antecipar decisões sobre a divisão das responsabilidades financeiras para 2027.
“Esse acordo não vai antecipar méritos. O objetivo desta audiência, basicamente, é tentar resolver o problema até o fim do ano, só. Depois disso, em janeiro, quando o ano letivo já vai retomar em fevereiro, é outra conversa”, afirmou.
O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para que as partes apresentem a confirmação do entendimento nos autos. Caso não haja consenso, o processo deverá retornar para nova avaliação judicial.
Disputa judicial
A negociação ocorre após a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil no dia 2 de novembro, em meio a divergências sobre o custeio do benefício. Após receber relatos de estudantes prejudicados, a Defensoria Pública do Amazonas acionou a Justiça, que determinou o restabelecimento das recargas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Após considerar a decisão descumprida, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram. O sindicato contestou a medida, e o impasse levou à audiência de conciliação desta quinta-feira (12).
O encontro teve discussões entre o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, representantes do Governo do Amazonas e o defensor público presente. O debate expôs divergências entre as partes sobre as responsabilidades pelo financiamento do transporte gratuito dos estudantes.
*colaboração de Nicolly Marie
