A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), projetos voltados ao câncer, à endometriose e à prevenção de doenças. Entre eles está a proposta que prevê a autocoleta de HPV no Sistema Único de Saúde (SUS) para o rastreamento do câncer de colo de útero. Os resultados constam da pauta da 52ª Reunião, extraordinária e semipresencial.
Rastreamento câncer
O PL 892/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), altera a Lei nº 11.664/2008 para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV. A relatora foi a senadora Roberta Acioly, que apresentou emenda substitutiva. A votação foi nominal, e o substitutivo foi definitivamente adotado, sem emendas apresentadas, em caráter terminativo.
No relatório, Roberta Acioly afirmou que o câncer do colo do útero está associado, em cerca de 99% dos casos, à infecção persistente por tipos de alto risco do HPV. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é o terceiro mais incidente entre as mulheres no Brasil e a quarta principal causa de morte por câncer nesse grupo.
Ao defender o projeto, Dra. Eudócia disse que a autocoleta será entregue nas residências das mulheres com risco de contrair o vírus e disponibilizada pelo SUS. Segundo a autora, o dispositivo seria destinado a mulheres a partir de 25 anos. Ela também afirmou que a medida não onerará a União, porque a detecção precoce evita o tratamento em estágio avançado.
A senadora citou cerca de 7,5 mil mortes por ano e a estimativa do Inca de 19,3 mil novos casos no triênio 2026-2028.
O substitutivo trata de ajustes de técnica legislativa. Para a relatora, o artigo 1º, sobre objeto e alcance da lei, é desnecessário. Ela também entendeu que a fixação de idade mínima e de método preferencial de exame deve ficar em normas do Poder Executivo, o que dá mais flexibilidade à gestão diante de novas evidências científicas. O artigo 3º, sobre despesas, foi considerado desnecessário por tratar de regra genérica.
Mulheres com endometriose
O PL 1069/2023, oriundo da Câmara dos Deputados e de autoria da deputada Dayany Bittencourt, institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 14.324/2022.
A CAS aprovou o relatório favorável, com emenda substitutiva. A leitura foi feita pela senadora Roberta Acioly, relatora em substituição à senadora Daniella Ribeiro, relatora designada na pauta. A matéria já tinha parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e segue ao Plenário.
Segundo a relatora, o projeto assegura atendimento integral no SUS, com equipe multidisciplinar; exames; assistência farmacêutica e terapias reconhecidas.
O texto também prevê campanha anual durante a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Estimula ainda a cooperação entre especialistas para aprimorar o protocolo clínico da doença e garante acesso ao tratamento após a confirmação do diagnóstico.
Na discussão, foram citados um crescimento de aproximadamente 127% nos diagnósticos em dois anos e um aumento de 32% nas internações por endometriose.
Vacina para idosos
Na área de prevenção, a CAS concluiu o turno suplementar do PL 4426/2025, da relatora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do SUS para idosos com mais de 60 anos. O substitutivo foi definitivamente adotado, sem emendas apresentadas, em caráter terminativo.
Também foi aprovado o Requerimento 99/2026, que pede audiência pública para debater o tema “Da Incorporação ao Acesso: Desafios e Caminhos para a Efetivação das Políticas Públicas de Atenção Oncológica no Brasil”.
Leia mais:
Endometriose e miomas podem causar sintomas semelhantes, mas são doenças diferentes
Vacina contra HPV é ampliada para crianças de 2 anos vítimas de violência sexual em Manaus
Outras aprovações
A comissão também aprovou o PLP 45/2026, do senador Izalci Lucas, que trata da manutenção de créditos de CBS e IBS por entidades filantrópicas. O relatório, do senador Flávio Arns, é favorável com duas emendas. A matéria segue à Comissão de Assuntos Econômicos, e o requerimento de urgência foi aprovado.
O PL 5772/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio, relatado pela senadora Jussara Lima.
O PL 4366/2024, da relatora Mara Gabrilli, que institui o cordão com tulipas vermelhas para identificação de pessoas com Doença de Parkinson. Foi aprovado com emendas.
O substitutivo ao PL 3522/2025, que trata da estabilidade provisória da gestante em contratos intermitentes, temporários e por prazo determinado, também relatado por Jussara Lima.
O Requerimento 98/2026, que pede audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, sobre a desjudicialização da saúde para pessoas com doenças raras e ultrarraras.
