A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), os pareceres favoráveis a dois projetos de deputados federais do Amazonas: o PL 2.169/2022, do Capitão Alberto Neto (PL-AM), e o PL 7.104/2025, de Amom Mandel (Republicanos-AM).
Os dois textos foram aprovados na forma de substitutivos e ainda precisam passar por outras comissões.
Auxílio
O PL 2.169/2022 prevê auxílio financeiro de um salário mínimo mensal aos pais ou ao responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante. O benefício vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
O projeto também altera a Lei nº 8.899/1994 para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou ao responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.
O relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deu parecer pela aprovação do projeto e da emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. O parecer foi lido e aprovado na CPD. A Comissão de Viação e Transportes havia aprovado o texto, com emenda, em 29 de abril de 2026.
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Idosos com deficiência no esporte
O PL 7.104/2025 estabelece diretrizes para a inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas. Tramitam em conjunto, como apensados, os PLs 7.107/2025 e 7.168/2025.
O relator, deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS), apresentou parecer pela aprovação do projeto, dos apensados e do substitutivo da Comissão do Esporte, com substitutivo próprio. O parecer foi lido e aprovado. A Comissão do Esporte havia aprovado seu texto em 20 de maio de 2026.
Próximos passos
Os dois projetos têm apreciação conclusiva nas comissões. O PL 2.169/2022 ainda deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PL 7.104/2025 segue para as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, os textos ainda precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
