O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (8) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse receber os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro neste domingo (9), Dia dos Pais.
A defesa havia solicitado uma autorização excepcional para que os três filhos visitassem Bolsonaro durante a tarde. Os advogados argumentaram que a medida teria caráter familiar e humanitário e permitiria a manutenção do vínculo entre o ex-presidente e os filhos.
A decisão ocorre em meio às restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da pena. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Prisão domiciliar
Bolsonaro recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar por razões de saúde. Em julho, Moraes manteve a medida por tempo indeterminado, considerando a evolução do quadro clínico do ex-presidente e a ausência de uma falta grave relacionada a outro episódio analisado pelo Supremo.
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Apesar da permanência em casa, Bolsonaro continua submetido a medidas cautelares e às regras determinadas pelo STF.
Entre as restrições está a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Em julho, Moraes determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente por 30 dias, mantendo como exceções os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e o contato com advogados.
A decisão foi tomada após a divulgação pública de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro. Para Moraes, a divulgação representou descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente e caracterizou desvio da finalidade da visita. A visita de Flávio ao pai também foi suspensa por período específico em razão do episódio.
Com a decisão deste sábado, os três filhos citados pela defesa não poderão visitar Bolsonaro no Dia dos Pais. O pedido não incluía Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos.
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