Mesmo após o arquivamento do inquérito das Fake News pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes continuará à frente das ações penais relacionadas à investigação que já tiveram denúncias recebidas.
A decisão do presidente do STF, Edson Fachin, encerrou na segunda-feira (9/11) a apuração principal após sete anos, mas preservou a tramitação desses processos sob a relatoria de Moraes.
Com isso, pelo menos 104 procedimentos vinculados à apuração ainda deverão ser analisados individualmente pelo Supremo, que decidirá se existem fundamentos jurídicos para dar continuidade a cada um deles.
Entre os procedimentos estão petições e investigações preliminares, incluindo uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.
Na decisão, Fachin estabeleceu critérios para a continuidade das investigações derivadas.
“Procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida”, destacou o ministro.
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Além das ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncias recebidas, Fachin também determinou a preservação dos atos praticados por Moraes até 9 de setembro.
O presidente do STF ressaltou que o encerramento do inquérito principal não invalida as medidas e investigações realizadas ao longo dos últimos anos.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, afirmou.
Fachin acrescentou que o arquivamento não apaga o histórico da investigação nem desconsidera sua importância institucional.
Questionamentos do inquérito
A investigação foi instaurada em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Alexandre de Moraes foi designado relator sem distribuição por sorteio.
O objetivo era apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo e a própria instituição.
Desde a abertura, o inquérito foi alvo de questionamentos jurídicos e políticos, principalmente em relação à forma de instauração e à concentração de poderes na condução das investigações.
Apesar do encerramento formal, a análise individual dos 104 procedimentos poderá manter parte das apurações em andamento no Supremo Tribunal Federal.
