A bancada federal do Amazonas se reúne nesta terça-feira (10/11), às 16h, em Brasília, para discutir a destinação de R$ 581,7 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União de 2027. O encontro será coordenado pelo senador Omar Aziz (PSD), governador eleito do estado, e contará com a participação dos oito deputados federais e dos três senadores amazonenses, entre eles Eduardo Braga (MDB), relator do Orçamento de 2027.
Esta será a primeira reunião da bancada desde a eleição de Omar Aziz para o Governo do Amazonas, em outubro. Na pauta estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a definição das prioridades para aplicação dos recursos federais no estado.
Recursos para saúde
O montante de R$ 581,7 milhões corresponde às emendas individuais impositivas, conforme as cotas estabelecidas no Manual de Emendas do Orçamento de 2027. Cada deputado federal terá direito a R$ 43.037.707, enquanto a cota de cada senador será de R$ 79.133.849.
A diferença entre os valores decorre dos percentuais destinados a cada Casa legislativa. Na Câmara dos Deputados, a parcela corresponde a 1,55% da receita corrente líquida, enquanto no Senado é de 0,45%. A divisão ocorre igualmente entre os parlamentares de cada Casa.
Pelas regras do manual, pelo menos 50% dos recursos das emendas individuais devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. Com isso, cada deputado federal deverá reservar aproximadamente R$ 21,5 milhões ao setor. Para cada senador, o valor mínimo é de cerca de R$ 39,5 milhões.
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Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2026), encaminhado pelo governo federal, prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais em todo o país. A proposta ainda está em tramitação no Congresso.
Os recursos das emendas parlamentares são considerados um reforço para as contas do estado e dos municípios. O projeto de orçamento do Governo do Amazonas para 2027 prevê R$ 37,285 bilhões, valor mais de R$ 725 milhões inferior ao orçamento deste ano.
Nesse cenário, os recursos destinados por meio das emendas ao Orçamento da União podem ampliar a capacidade de investimento no Amazonas e nos municípios.
