Senado abre consulta pública sobre PEC das “horas flexíveis”

O Senado abriu uma consulta pública neste domingo (31) sobre a chamada PEC das “horas flexíveis”, proposta apresentada como alternativa ao fim da escala 6×1.

O texto permite que trabalhadores optem por um regime baseado nas horas efetivamente trabalhadas, enquanto a PEC aprovada pela Câmara, que reduz a jornada semanal e extingue a escala 6×1, ainda aguarda o início de sua tramitação na Casa.

Após a aprovação da PEC na Câmara, o debate agora se concentra no Senado. Paralelamente ao texto que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, ganhou destaque a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe um modelo de jornada flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

A proposta permite que trabalhadores optem entre o regime tradicional previsto pela CLT e um sistema flexível de contratação. Defensores afirmam que a medida amplia a liberdade de escolha e pode aumentar a produtividade. Já críticos argumentam que o modelo pode enfraquecer direitos trabalhistas e dificultar o avanço do fim da escala 6×1.

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O tema ganhou repercussão após o vereador e líder do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, convocar trabalhadores a participarem da consulta pública aberta pelo Senado sobre a PEC alternativa.

Enquanto isso, a proposta aprovada pela Câmara aguarda despacho da presidência do Senado para iniciar sua tramitação. O texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser votado em dois turnos pelos senadores antes de seguir para promulgação.

A disputa entre os dois modelos deve marcar os próximos capítulos de uma das discussões trabalhistas mais relevantes do Congresso.