A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas entrou em uma nova fase após ser aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados na última semana.
Agora, o texto depende da análise do Senado, onde a tramitação pode ser mais demorada devido às discussões sobre uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição.
O primeiro passo será o despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a proposta poderá passar por outras comissões ou por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Além disso, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defende discutir conjuntamente uma PEC paralela que prevê um modelo de jornada flexível, o que pode ampliar os debates e prolongar ainda mais a tramitação.
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Diferentemente de projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição não depende de sanção presidencial. Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição.
Se houver mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara para nova análise, o que pode estender ainda mais o processo.
Nos bastidores, a expectativa é que o tema avance rapidamente na CCJ, mas o calendário final dependerá das negociações políticas e da definição sobre a unificação ou não das propostas em discussão no Senado.
