A definição da alíquota de um dos novos tributos da reforma tributária estará em discussão no Senado na próxima terça-feira (17/11). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar o cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para começar a ser cobrada em 2027.
O debate interessa ao Amazonas pela participação do senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária no Senado e atual relator da matéria que trata da definição da alíquota de referência da CBS.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o percentual de 11,3% para 2027. O número foi calculado em conjunto com a Receita Federal, após oito meses de discussões. Cabe agora ao Senado estabelecer o valor definitivo, com prazo até 15 de dezembro.
A CBS substituirá as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dentro da reorganização dos tributos sobre o consumo.
A alíquota de referência funciona como parâmetro para a cobrança do novo tributo. O percentual efetivamente aplicado pode ser menor, conforme os redutores, as isenções e os tratamentos diferenciados previstos na legislação.
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Zona Franca
No Amazonas, a discussão também tem relação com a transição tributária que envolve a Zona Franca de Manaus (ZFM). A reforma estabeleceu mecanismos específicos para preservar o diferencial competitivo do modelo econômico regional durante a substituição dos tributos atuais.
A Lei Complementar 214/2025 prevê tratamentos tributários próprios para operações envolvendo a Zona Franca, inclusive nas regras de incidência do IBS e da CBS. Por isso, a definição da alíquota nacional deve ser acompanhada em conjunto com as regras específicas aplicáveis às empresas instaladas no modelo.
Além de Durigan, a audiência terá a participação do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A reunião está prevista para começar às 10h.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que questiona a diferença entre o percentual recomendado pelo TCU e as estimativas anteriores. Segundo o parlamentar, a soma da CBS com a projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode resultar em uma carga próxima de 30%.
O Senado precisa concluir a definição da alíquota de referência até 15 de dezembro.
