Entidades do setor produtivo brasileiro pediram ao governo federal e ao Congresso Nacional a prorrogação do período de testes da reforma tributária até 31 de dezembro de 2027. O pedido foi formalizado em uma carta aberta assinada por 74 associações e federações, entre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a FecomercioSP.
A proposta é adiar para 1º de janeiro de 2028 o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, além da extinção do PIS e da Cofins e do início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme as regras de transição previstas na reforma.
No documento, as entidades afirmam que o período de testes realizado em 2026 não foi suficiente para preparar as empresas para a mudança no sistema tributário. Entre os problemas apontados estão instabilidades nos sistemas, alterações frequentes nas regras, indefinições operacionais e dificuldades de adaptação.
“Reforçamos que resolver os atuais entraves, testar e homologar as pendências até 31 de dezembro é inviável. Torna-se, portanto, imperativa a prorrogação do período de testes para o exercício de 2027”, diz um trecho da carta.
Leia mais:
Ex-ministros do STF assinam manifesto pela democracia
OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028
Problemas na implementação
As associações afirmam que as empresas não tiveram acesso, de maneira estável e antecipada, aos sistemas, leiautes e regras definitivas necessárias para a adaptação ao novo modelo.
Entre as pendências citadas no manifesto estão a instabilidade e a implementação incompleta da apuração assistida da CBS e do IBS, além das constantes atualizações das Notas Técnicas e das tabelas de classificação tributária.
O documento também aponta indefinições sobre notas de débito e crédito, devoluções de produtos, aquisições de produtores rurais, transição de estoques e saldos credores de PIS e Cofins.
Outro ponto mencionado é o sistema de split payment, mecanismo que prevê a separação automática dos tributos no momento do pagamento. Segundo as entidades, a ferramenta não estará operacional entre empresas em 2027.
As associações também demonstraram preocupação com a alíquota de referência da CBS estimada em 11,3% para 2027, com base em cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o setor produtivo, o percentual ficou acima das expectativas.
Apoio à reforma
Apesar das críticas ao cronograma de implementação, as entidades afirmam apoiar a reforma tributária e reconhecem que a mudança pode contribuir para a simplificação do sistema, a transparência, a neutralidade e a competitividade da economia brasileira.
O pedido de prorrogação, segundo o manifesto, busca garantir mais tempo para a realização dos testes, a correção das falhas e a adaptação das empresas às novas regras antes do início efetivo da cobrança dos tributos.
