O município de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, vai receber R$ 60.195,87 do Ministério da Saúde para o custeio de ações de resposta a emergências em saúde pública. O repasse foi autorizado pela Portaria GM/MS nº 12.270, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, o valor será transferido em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde. O recurso faz parte do incremento financeiro emergencial destinado a estados e municípios para fortalecer a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de situações de emergência.
A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde após a adoção dos procedimentos necessários para o pagamento.
A portaria estabelece ainda que uma eventual parcela complementar dependerá do cumprimento de requisitos previstos na regulamentação do programa.
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Prestação de contas
O município beneficiado deverá comprovar a aplicação dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as regras do SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, o dinheiro tem origem no orçamento da própria pasta e está vinculado ao programa de apoio aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de vigilância em saúde.
Com o repasse, Presidente Figueiredo é o município do Amazonas contemplado nesta etapa, conforme o anexo da portaria, que estabelece o valor total de R$ 60.195,87 para a cidade.
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O município de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, vai receber R$ 60.195,87 do Ministério da Saúde para o custeio de ações de resposta a emergências em saúde pública. O repasse foi autorizado pela Portaria GM/MS nº 12.270, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, o valor será transferido em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde. O recurso faz parte do incremento financeiro emergencial destinado a estados e municípios para fortalecer a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de situações de emergência.
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