Com o aumento expressivo de fraudes envolvendo falsos advogados e falsos alvarás judiciais, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública e membro da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou a 6ª edição da Cartilha de Prevenção a Golpes, voltada a orientar a população sobre como identificar e evitar esse tipo de crime. O material faz parte de um projeto educativo que tem como objetivo fortalecer a confiança do cidadão no sistema de Justiça. Acesse aqui: https://www.tjam.jus.br/index.php/juizados/publicacoes/projetos/55251-guia-basico-do-consumidor-6-edicao-golpe-do-falso-advogado-e-falso-alvara/file.
De acordo com o magistrado responsável pela iniciativa, a nova cartilha foi motivada por “um aumento expressivo de relatos de fraudes envolvendo falsos advogados e falsos alvarás judiciais, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens”.
Ele explica que, nos últimos meses, o Judiciário tem observado “uma sofisticação crescente nas tentativas de golpe, com criminosos se passando por advogados, servidores ou até juízes, utilizando nomes reais de processos e dados públicos para conferir aparência de legitimidade às abordagens”.
O juiz Flávio ressalta que o tema foi escolhido porque esse tipo de crime atinge diretamente a confiança do cidadão no sistema de Justiça, ao explorar a boa-fé de pessoas que aguardam o recebimento de valores judiciais. Por isso, merece uma resposta preventiva e educativa por parte do Poder Judiciário.
Orientações práticas
A cartilha traz orientações simples e objetivas para que o cidadão consiga identificar situações suspeitas e se proteger de fraudes. “O Poder Judiciário não entra em contato por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens para informar sobre valores a receber, depósitos ou alvarás”, alerta o magistrado.
Albuquerque explica ainda que nenhum servidor ou advogado legítimo solicita pagamento prévio, taxas ou transferências bancárias para liberar valores judiciais. “Toda comunicação judicial é feita exclusivamente por meio dos canais oficiais, como Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou o portal institucional do Tribunal”.
Sinais de alerta
Entre os principais indícios de fraude, o magistrado destaca que o contato inesperado é o primeiro sinal de alerta. “Nenhum advogado, servidor ou magistrado entra em contato direto com as partes sem agendamento prévio ou sem intermediação oficial”, explica.
Outros sinais, segundo o magistrado, são mensagens com tom de urgência ou pressão emocional. “O uso de linguagem excessivamente urgente ou emocional, como ‘você precisa agir agora para não perder o dinheiro’, é típico de estelionatários”, aponta.
Além disso, o cidadão deve desconfiar de pedidos de transferência via PIX, envio de documentos pessoais por aplicativos ou qualquer solicitação de valores sob justificativa de “taxas de liberação”.
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Autenticidade
A cartilha orienta o cidadão a verificar, nos sites oficiais da OAB, se o advogado é realmente inscrito, informando o nome ou número de registro. A consulta é simples, gratuita e evita prejuízos.
Quanto aos alvarás judiciais, o TJAM alerta que a verificação deve ser feita apenas pelos canais oficiais, como o portal www.tjam.jus.br, onde é possível conferir a autenticidade dos documentos. Nenhum alvará é enviado por e-mail, aplicativo ou mensagem particular.
Ações preventivas
Além da nova cartilha, o Judiciário atua em parceria com outras instituições para coibir golpes. O Tribunal de Justiça mantém diálogo com a OAB, compartilha informações sobre fraudes e realiza campanhas de conscientização. Também investe em segurança digital e em ações educativas nas redes sociais.
Fortalecer a cidadania
Em sua sexta edição, o projeto das cartilhas já tratou de temas como golpes digitais, fraudes contra idosos e direitos do consumidor. Idealizado pelo juiz Flávio Albuquerque, o projeto busca aproximar o cidadão do Judiciário e promover informação preventiva, fortalecendo a confiança nas instituições e a cidadania.
