Com total de 121 processos, sendo 18 adiados e 103 da pauta do dia, a 43ª Sessão do Tribunal Pleno será a penúltima do ano de 2023, e contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o YouTube, Facebook e Instagram.
Dentre os processos da pauta do dia está as contas do exercício de 2021 da Prefeitura de Borba, de responsabilidade de Simão Peixoto Lima.
Investigação
Peixoto foi investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de chefiar uma organização criminosa que cometia fraudes na Prefeitura de Borba. O MP afirma que Simão Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura do Município. O documento afirma ainda que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do chefe do Executivo Municipal, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.
Reassume a Prefeitura
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou no dia 06 de setembro, que Simão Peixoto reassuma imediatamente o comando da Prefeitura de Borba. Ele estava afastado do Executivo Municipal desde o dia 23 de maio deste ano, após pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
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Além das contas de Simão, terá 21 prestações de contas anuais, entre elas de 2022 da Secretaria de Estado da Administração e Gestão (Sead), de responsabilidade de Fabrício Cyrino Barbosa; e do ano de 2022 do Hospital Platão Araújo, de responsabilidade de Silvio Romano Junior e Juliana Xavier Bezerra.
*com informações da assessoria
