Desde o dia 1º de janeiro, já estão em vigor os novos prazos para o Licenciamento Anual de Veículos. No Amazonas, o pagamento desse serviço pode ser feito de forma parcelada em até três meses. Contudo, quem paga antecipadamente, têm desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 5 até 10%.
Por exemplo, veículos com final de placa 1, 2 e 3 podem ser licenciados até o dia 31 de maio, porém, para obter o desconto de 10% no IPVA o pagamento deve ser feito em cota única até 31 de março. Quem optar por licenciar em abril, só conseguirá 5% de desconto no Imposto e, em maio o valor será integral.
Taxa+IPVA+Multa
O Detran Amazonas alerta que o licenciamento anual de um veículo só é efetuado com o pagamento do IPVA, a Taxa do Detran e multas (caso o veículo tenha). Se uma dessas não for paga, o veículo não será considerado licenciado e, se for parado pela fiscalização, poderá ser removido ao parqueamento, caso o débito não seja saldado.
Hoje, nas blitze do Detran-AM, já é possível fazer o pagamento do licenciamento em atraso por meio do cartão de crédito ou débito.
Mesmo com a quitação do licenciamento numa blitz, estando ele em atraso, o condutor ainda é enquadrado com base no art.230 V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Habilitação.
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Como Licenciar
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve acessar o site do Detran Amazonas (www.detran.am.gov.br/servicos/licenciamento-anual/) e solicitar o serviço. Depois basta inserir os dados do veículo e gerar o boleto da taxa, o do IPVA e das multas, se houver.
O IPVA é o principal imposto de arrecadação estadual usado na construção da infraestrutura viária de uma cidade. Ele é partilhado com os municípios.
