A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se prepara para analisar um pedido que pode anular a sentença que condenou Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto e outros três réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Cleusimar e Ademar são mãe e irmão da falecida ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso.
A defesa dos acusados alega que houve prejuízo processual, já que não teve oportunidade de se manifestar sobre os laudos definitivos da perícia criminal. Segundo os advogados, os documentos foram juntados ao processo apenas após a entrega das alegações finais — última etapa antes da sentença. Para os defensores, a situação representa violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa.
O parecer do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) surpreendeu ao concordar com a tese da defesa. O procurador de justiça José Bernardo Ferreira Júnior destacou que a intimação para ciência e manifestação sobre os laudos periciais foi direcionada apenas ao MP, sem garantir a mesma oportunidade à defesa.
“Merece guarida o pleito defensivo nesse particular, com anulação dos atos subsequentes à mencionada juntada de laudos, a fim de que retornem os autos ao primeiro grau e que as defesas possam se manifestar sobre os referidos laudos periciais e, então, seja proferida sentença de mérito”, afirmou o procurador.
A relatora do caso, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, já disponibilizou o relatório, e o processo foi autorizado para julgamento pelo presidente da Câmara, desembargador Henrique Veiga Lima. Embora ainda não haja data definida, a análise é considerada crucial, pois pode reverter a decisão de primeira instância e determinar o retorno dos autos para nova apreciação.
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Além da anulação da sentença, a defesa dos réus também pede:
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Reconhecimento de ausência de fundamentação na decisão;
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Insuficiência de provas para a condenação;
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Reforma da pena aplicada;
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Direito de recorrer em liberdade, caso a nulidade não seja aceita.
O julgamento é aguardado com atenção, pois poderá redefinir os rumos do processo que envolve familiares da ex-sinhazinha Djidja Cardoso.
