TJAM suspende obras da sede da Semmasclima no Parque dos Bilhares; Prefeitura se esclarece

O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), determinou, no dia 13 de junho, a paralisação imediata das obras de construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) no Parque Ponte dos Bilhares, no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus. O magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atendeu uma tutela cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Conforme a decisão judicial, o MPAM alega que a empresa responsável pelo empreendimento da Prefeitura de Manaus no espaço urbano cometeu “eventuais ilegalidades urbanísticas e ambientais”. O órgão de fiscalização quer saber do Poder Executivo se a área, onde ficará a Semmasclima, “permanece afetada para a função exclusiva de parque municipal urbano, com as restrições inerentes a este tipo de espaço público, ou se houve a edição de decreto municipal de desafetação [revogação da destinação de uso público de um bem]”.

O MPAM também quer esclarecimentos da gestão municipal sobre “supostas irregularidades ambientais” nas obras da futura sede da Semmasclima e se ocorreu “supressão vegetal” [retirada da vegetação do espaço público] sem a autorização obrigatória do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Caso a Prefeitura de Manaus descumpra a decisão da Vema, do TJAM, pagará uma multa diária de R$ 500 mil limitada em 20 dias.

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Nota de esclarecimento

Em nota, na noite desta segunda-feira (17/06), a Prefeitura de Manaus informou que está cumprindo a decisão judicial e suspendeu as obras de construção da nova sede da Semmasclima, no Parque dos Bilhares. O Poder Executivo fará sua defesa nos autos do processo.

A gestão municipal esclareceu ainda que a obra está licenciada, com alienação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Declaração de Inexigibilidade, que é o documento ambiental da Semmasclima e laudo do Ipaam.

Para a construção da nova sede, conforme a Prefeitura de Manaus, foram “retiradas nove árvores de pequeno porte, seguindo toda recomendação e processos do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Ibama, que exige, quando necessárias, medidas compensatórias o que, neste caso, não aconteceu”. Mas a Prefeitura informou que “iniciou, ainda em 2023, um processo de plantio de árvores no parque, sendo que, até o início de junho de 2024, já haviam sido plantadas 150 mudas.

A previsão é que a Semmasclima realize um adensamento naquela área, chegando a um total de 300 árvores plantadas no parque, além de mais 3.085 árvores no entorno do espaço público”.

O Executivo esclareceu também que “por ser realizada em um parque urbano, categoria que pode receber intervenções e melhorias, a instalação da sede da Semmasclima trará benefícios para o entorno do parque. A obra é totalmente sustentável e já está em processo de certificação para obtenção de selo internacional”.

Por fim, a Prefeitura de Manaus justificou a escolha do local para a construção da nova sede da Semmasclima afirmando ser uma área que contém “comprovadamente, um histórico de degradação, sendo uma mancha de areia. Ainda durante as escavações, foram descobertas estruturas metálicas e restos de eletrodomésticos, como geladeira”.

O Poder Executivo ainda acredita que por estar “localizada em uma das principais avenidas da capital amazonense, a sede da Semmasclima irá garantir segurança aos usuários do parque, uma vez que irá movimentar a região”.