A decisão permite que o governo informe a população sobre os riscos da fumaça, os níveis dos rios, os locais de distribuição de água e as ações de assistência às pessoas afetadas pela emergência ambiental.
A autorização foi aprovada durante a 92ª Sessão Ordinária do tribunal, após análise de um pedido do Governo do Amazonas. Os magistrados seguiram o entendimento favorável do Ministério Público Eleitoral.
A medida leva em conta a necessidade de manter a população informada sobre a situação ambiental, mesmo durante o período de restrições à publicidade institucional por causa das eleições de 2026.
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Divulgação tem regras
Apesar da autorização, o governo deverá seguir limites para evitar que as publicações sejam usadas para promover políticos ou a gestão estadual.
Os conteúdos precisam ter finalidade informativa, educativa ou de orientação à população. Estão proibidas publicações com nomes, fotos, vozes, marcas ou símbolos que identifiquem autoridades, integrantes do governo ou candidatos.
Também não será permitido usar os canais oficiais para divulgar ações rotineiras da administração estadual, elogiar a gestão ou fazer referências às eleições.
A autorização vale para os perfis do Governo do Amazonas e dos órgãos que integram o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais no Instagram, Facebook e WhatsApp.
A medida busca garantir que os moradores recebam informações importantes sobre a estiagem e as queimadas sem que os canais públicos sejam usados para promoção política durante o período eleitoral.
