O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) vai disponibilizar equipes de fiscalização eleitoral para atuarem durante os desfiles civil e militar, nos dias 2 e 5 de setembro, e no feriado do Dia da Independência, no dia 7 de setembro. O objetivo é fiscalizar possíveis irregularidades praticadas por candidatos, partidos políticos, coligações e federações nas Eleições Gerais 2022.
A fiscalização foi acertada nesta segunda-feira, 22, em reunião com instituições e órgãos envolvidos no pleito, que ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICC/AM), e também contou com a presença de servidores do TRE-AM que integrarão a Comissão de Fiscalização que dará apoio às juízas e ao juiz coordenadores da Propaganda Eleitoral, dras. Ana Lorena Gazzineo e Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e dr. Francisco Carlos de Queiroz.
Processo eleitoral no Brasil
O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.
Embora as etapas de votação , totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral possui outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral , a etapa de candidaturas , a prestação de contas e a logística eleitoral . Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos .
Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.
Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas.
Em 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2020, mais de 119 milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.
