A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) afirmou, em nota enviada à Rede Onda Digital, nesta terça-feira (1º/10), que não reconhece a legitimidade do contrato firmado com três empresas para a comercialização de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). A validade deste contrato é contestada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM).
A direção da entidade, formada pela união de oito associações comunitárias que representam as etnias do Vale do Javari, atribuiu ao grupo conhecido na Amazônia como “Cowboys do crédito de carbono” a cooptação de lideranças para a assinatura do contrato que concede o direito de uso exclusivo dos SBNs às empresas Comtaxae (brasileira), Biotapass (espanhola) e Biota (argentina). Os créditos de carbono gerados pela floresta em pé localizada na Terra Indígena Vale do Javari são classificados como SBNs.
“A UNIVAJA reitera que não assumiu qualquer compromisso ou contrato de venda de créditos de carbono e não reconhece a legalidade de qualquer documento ou menção ao seu nome nesse sentido. Portanto, qualquer negociação que mencione nossa instituição sem essa legitimidade é nula de pleno direito”, diz nota enviada ao ‘Segundo a segundo’.
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Ação Civil Pública quer anulação do contrato
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para anular um contrato de comercialização de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) na Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas. A área é a segunda maior terra indígena do Brasil, atrás apenas da TI Yanomami.
No contrato assinado em 2022, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) — que agora nega ter firmado o acordo — se apresenta como proprietária do território e concede à empresa brasileira Comtaxae, à espanhola Biotapass e à argentina Biota o direito exclusivo de registrar, certificar e comercializar as SBNs dentro da terra indígena.
Segundo a Univaja, os chamados “cowboys do crédito de carbono” teriam se aproveitado da fragilidade emocional de algumas lideranças das oito associações que compõem a entidade para “empurrar” a assinatura do contrato, que, segundo a organização, não foi formalizado conforme os trâmites regulamentares.
Leia a nota da Univaja:
“Estas empresas apresentaram suas iniciativas em momento de extrema fragilidade, no ano de 2022, quando os povos do Vale do Javari se encontravam sob intensa pressão e violência contra seus modos de vida. Além disso, os povos indígenas se viram diante de uma complexa situação sobre a qual não havia na época nenhuma diretriz ou lei, portanto, não havia parâmetros ou exemplos sobre os quais pudessem estudar para tomar tais decisões. Diante de tais fatos, vemos um quadro no qual fica claro que tais empresas agiram com má-fé, na manipulação de informações e seduzindo comunidades com promessas de altos ganhos financeiros atrelados à preservação ambiental, sem oferecer qualquer segurança jurídica ou respeito às normas que regem a vida coletiva dos povos originários”.
