Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo publicaram editoriais nesta quinta-feira (13) nos quais criticam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após ele determinar busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, no Maranhão.
Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo, que já havia sido alvo de operação da Polícia Federal há cinco meses. Os três veículos classificaram a decisão, que violaria o sigilo da fonte jornalística, como um ataque à liberdade de imprensa.
Folha: decisão “afronta a liberdade de imprensa”
Em seu editorial, a Folha de S.Paulo afirmou que a decisão de Moraes “afronta a liberdade de imprensa”. O jornal questionou o fato de o caso tramitar no STF, uma vez que o investigado não tem foro privilegiado.
“Causa espécie, sobretudo, que ele tramite no Supremo, dado que o investigado não tem foro privilegiado – e o foro da suposta vítima não atrai, por si só, a competência do STF. Trata-se, assim, de possível violação da garantia fundamental do juiz natural”, diz o editorial.
A Folha também criticou o sigilo que envolve o caso. Para o jornal, se o jornalista é suspeito de infrações, caberia à primeira instância da Justiça conduzir o caso.
Estadão: inquérito virou “instrumento de intimidação”
O Estado de S.Paulo classificou a decisão como um “ataque” à liberdade de imprensa. O jornal disse que Moraes, “sempre tão zeloso quando se trata de proteger a democracia brasileira daquilo que ele enxerga como ameaça, golpeou, ele mesmo, o Estado Democrático de Direito em um de seus mais valiosos fundamentos: a liberdade de imprensa”.
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O editorial afirmou ainda que o inquérito das fake news, que tem Moraes como relator, “foi convertido em instrumento de intimidação de qualquer um que ouse contrariar interesses de Suas Excelências – em particular jornalistas e empresas de comunicação”.
“Se um dia esse inquérito serviu ao País como resposta ao maior ataque contra a democracia brasileira na Nova República, hoje é a marreta com a qual Moraes golpeia os mesmos princípios democráticos que ele diz defender”, declarou o jornal.
Globo: violação é “inconstitucional” e abre “precedente perigoso”
O Globo declarou que a violação de sigilo de fonte pela Polícia Federal é “inconstitucional” e abre um “precedente perigoso”. O jornal também questionou por que o processo está no Supremo e disse que o inquérito das fake news já deveria ter sido encerrado.
“A investigação sobre Pablo nem sequer deveria estar no STF, pois os acusados não têm prerrogativa de foro. Causa estranheza também que tenha sido distribuída a Moraes por conexão com o inquérito das fake news, investigação sem objeto definido que já deveria ter sido encerrada há muito tempo”, diz o editorial do Globo.
Sigilo da fonte é garantia constitucional
O inciso 14 do artigo 5º da Constituição assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O dispositivo garante que a Justiça não pode atuar para revelar a origem de uma informação.
Ao violar o sigilo da fonte, a Justiça comete uma infração constitucional e também cria um ambiente em que menos pessoas terão interesse em repassar informações para a imprensa, apontam os editoriais.
