O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que os gatilhos incluídos no projeto que permite ao governo usar receitas extras da exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis devem resultar em uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira. Segundo Durigan, a medida deve desacelerar o crescimento dos gastos obrigatórios e abrir espaço fiscal para outras despesas do governo.
“Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebido o ano que vem em torno de R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro a jornalistas na sede da pasta. Segundo ele, a economia esperada representa uma redução na evolução das despesas obrigatórias e pode contribuir para a trajetória dos resultados fiscais.
As duas travas aprovadas
O texto aprovado pelo Congresso estabelece duas travas para conter o avanço dos gastos no próximo ano. A primeira permite, em caso de déficit projetado pelo governo, desvincular da Receita Corrente Líquida (RCL) o crescimento de determinados fundos. A segunda limita a expansão desses recursos ao teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, de até 2,5% acima da inflação.
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Questionado sobre quais despesas estarão sujeitas às travas, Durigan afirmou que não haverá uma limitação específica. Segundo o ministro, a medida busca compatibilizar o crescimento de algumas vinculações com o ritmo permitido pelo arcabouço fiscal.
“Cresciam com outra variável isolada à receita corrente líquida ou alguma coisa passa a ter a trava do arcabouço”, explicou.
Relação com o Congresso
Durigan também avaliou a relação entre o governo federal e o Congresso Nacional. O ministro afirmou que sempre manteve uma relação “aberta” e “franca” com os parlamentares e disse acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também mantém esse tipo de diálogo.
A relação entre o Executivo e o Legislativo vinha passando por um período de tensão, especialmente após a rejeição, no Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos dias, porém, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deram sinais de reaproximação. Nesta quarta-feira (12), os dois se reuniram no Palácio da Alvorada para discutir projetos considerados prioritários pelo governo. Ao longo da tarde, uma das propostas foi aprovada pelo Congresso.
“Agora nós estamos vivendo um bom momento também do presidente Lula com as lideranças do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou Durigan.
Para o ministro, a melhora no diálogo entre os Poderes também tem contribuído para o avanço das discussões sobre as medidas fiscais. “Nós temos caminhado bem, inclusive agora na questão fiscal, eu também fico bastante satisfeito”, completou.
