O Banco da Amazônia acionou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tentar derrubar uma condenação em um processo movido por uma empresa de construção civil. A instituição financeira foi sentenciada a pagar R$ 90 milhões ao Grupo Franere.
A ação, proposta pelo Grupo Franere e com trânsito em julgado em 15 de setembro de 2025, trata de uma disputa contratual envolvendo recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O contrato discutido previa um aporte de R$ 64 milhões.
No novo recurso, o banco pede a suspensão imediata do cumprimento da sentença, alegando que a decisão apresenta falhas jurídicas e de fato. A defesa sustenta que houve aplicação indevida da legislação, ao enquadrar uma incorporadora de grande porte sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), atribuindo à empresa condições de hipossuficiência e vulnerabilidade que, segundo o banco, não correspondem ao perfil real do grupo.
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A instituição argumenta ainda que a decisão reduziu de forma indevida as taxas de juros e ignorou a cláusula contratual que definia o foro competente. O recurso também contesta a composição da turma que proferiu o acórdão, destacando que dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento foram posteriormente afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os magistrados Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney são investigados no âmbito da “Operação 18 Minutos”, que apura supostas irregularidades no TJMA. Em 11 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o afastamento dos dois desembargadores.
*Com informações do Metrópoles.
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