A Justiça voltou atrás e proibiu novamente o funcionamento de três casas de apostas no Brasil. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, que suspendeu a autorização temporária concedida às plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A liberação havia sido concedida pela federal do TRF-3 Adriana Pileggi, mas foi derrubada pelo presidente do tribunal, Johonsom Di Salvo. Com a nova determinação, as três plataformas ficam impedidas de operar novamente no país.
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Justiça federal libera três bets após proibição do governo
Ao justificar a suspensão, o presidente do TRF-3 afirmou que o assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que decisões de instâncias inferiores não deveriam antecipar esse entendimento. Ele também considerou que manter a autorização poderia causar prejuízos à ordem pública.
Antes da decisão, uma das empresas, a Casa de Apostas, chegou a reativar o site. A Advocacia-Geral da União (AGU) também havia recorrido da autorização concedida anteriormente.
A empresa CDA Gaming questionava na Justiça a proibição das apostas determinada pelo governo federal. A companhia havia recebido autorização do Ministério da Fazenda para atuar no setor, mediante pagamento de R$ 30 milhões, com validade prevista até dezembro de 2029.
A suspensão permanece até o julgamento definitivo do processo ou uma nova decisão do tribunal.
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A Justiça voltou atrás e proibiu novamente o funcionamento de três casas de apostas no Brasil. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, que suspendeu a autorização temporária concedida às plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A liberação havia sido concedida pela federal do TRF-3 Adriana Pileggi, mas foi derrubada pelo presidente do tribunal, Johonsom Di Salvo. Com a nova determinação, as três plataformas ficam impedidas de operar novamente no país.
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A empresa CDA Gaming questionava na Justiça a proibição das apostas determinada pelo governo federal. A companhia havia recebido autorização do Ministério da Fazenda para atuar no setor, mediante pagamento de R$ 30 milhões, com validade prevista até dezembro de 2029.
A suspensão permanece até o julgamento definitivo do processo ou uma nova decisão do tribunal.
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